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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Agosto 2022

Ofício-Circulado n.º 20244/2022, de 29/08/2022

30 Agosto, 2022 por Hilario Pessoa

Oficio_Circulado_20244_2022 Lei n.º 80/2021, de 29/11 – Incapacidade fiscalmente relevante em IRS e os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade

Categorias Instruções Administrativas

Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25 de agosto

30 Agosto, 202225 Agosto, 2022 por Hilario Pessoa

Dec_Lei_57_2022 Simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência

Categorias Outros Documentos

Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto

30 Agosto, 202219 Agosto, 2022 por Hilario Pessoa

Dec_Regulamentar_3_2022 Regulamenta a Garantia para a Infância

Categorias Outros Documentos

Folhetos – Início de Atividade – Procedimentos e Dicas (atualização julho 2022)

15 Agosto, 2022 por Hilario Pessoa

Folheto_informativo_Inicio_atividade Folheto_informativo_Dicas_inicio_actividade Folhetos Informativos da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre procedimentos relacionados com “Início de atividade – rendimentos empresariais e profissionais (IRS e IVA)” e com “Dicas sobre o início de atividade”

Categorias Instruções Administrativas

Ofício-Circulado n.º 40.119/2022, de 25/07/2022 (republicação)

15 Agosto, 2022 por Hilario Pessoa

Oficio_Circulado_40119_2022_Rep IMT – Tabelas Práticas – Taxas previstas no Artigo 17.º do CIMT (corrige o lapso contido no anterior Ofício-Circulado 40.119, datado de 28/06/2022)

Categorias Instruções Administrativas

Declaração de Retificação n.º 19/2022 – AR, de 26 de julho

15 Agosto, 2022 por Hilario Pessoa

Decl_Retific_19_2022 Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022» – ao seu artigo 303.º, na parte que altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto

15 Agosto, 2022 por Hilario Pessoa

Dec_Lei_53_2022 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022

Categorias Outros Documentos

Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho

15 Agosto, 2022 por Hilario Pessoa

Dec_Lei_51_2022 Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas

Categorias Outros Documentos

Folheto -Débito Direto

15 Agosto, 202215 Agosto, 2022 por Hilario Pessoa

Folheto_informativo_debito_directo Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre pagamento de impostos por débito direto (atualização agosto 2022)

Categorias Instruções Administrativas

Quentinhas

  • Ofício-Circulado n.º 20250/2023, de 31 de janeiro 1 Fevereiro, 2023
  • Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 858/2022, de 31 de janeiro – Processo n.º 662/21 31 Janeiro, 2023
  • Ofício-Circulado n.º 30256/2023, de 26 de janeiro 26 Janeiro, 2023
  • Despacho do SEAF n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro 26 Janeiro, 2023
  • Portaria n.º 34/2023, de 25 de janeiro 25 Janeiro, 2023
  • FAQ’s – Regime de diferimento das obrigações fiscais (conforme estabelecido no Artigo 16.º-C do DL n.º 125/2021, de 30 de dezembro) 22 Janeiro, 2023
  • Oficio Circulado nº 20249/2023, de 18/01/2023 20 Janeiro, 2023
  • Folheto – Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas (atualização janeiro 2023) 19 Janeiro, 2023
  • Folheto – Dicas sobre Início de Atividade (atualização janeiro 2023) 18 Janeiro, 2023
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M, de 16 de janeiro 17 Janeiro, 2023

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  • Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 858/2022, de 31 de janeiro – Processo n.º 662/21 31 Janeiro, 2023
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  • Despacho do SEAF n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro 26 Janeiro, 2023
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