Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril
Port_125_A_2019 Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
Mês: Abril 2019
Despacho n.º 4.435-A/2019, de 30/04
Desp_4435_A_2019 Aprova em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, o contingente definido para o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o ano de 2019.
Aviso n.º 7.469/2019, de 16/04
Aviso_7469_2019 Lista de trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 4 da categoria de inspetor tributário.
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
CD_DRP_DSGRH Autoridade Tributária e Aduaneira / Cargos não inseridos em carreiras / Direcção Intermédia de 2ºgrau / Chefe de Divisão da Divisão de Regimes de Pessoal da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH).
Portaria n.º 119/2019, de 22 de abril
Port_119_2019 Portaria que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição, fornecimento e controlo da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo, destinados a serem introduzidos no consumo em território nacional, devidamente acondicionados em embalagens individuais.
Despacho Normativo n.º 12/2019, de 05/04
Desp_Normativo_12_2019 Despacho Normativo que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho.
Despacho Normativo n.º 12/2019, de 05/04
Desp_Normativo_12_2019 Despacho Normativo que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho.
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Aviso_OE201904_0616 Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Viseu.
Decreto-Lei n.º 49/2019, de 15 de abril
Dec_Lei_49_2019 Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.
Portaria n.º 110/2019, de 12 de abril
Port_110_2019 Regulamenta os termos e as condições previstas nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 72.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro.