Ofício-Circulado n.º 20252/2023, de 24 de fevereiro
Oficio_Circulado_20252_2023 Despesas de educação realizadas no estrangeiro – Perguntas frequentes (FAQ)
Mês: Fevereiro 2023
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000980 – IV n.º 23539
PIV_23539 Informação Vinculativa n.º 23539 – CIS – Trespasse – Subarrendamento
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000856 – IV n.º 23405
PIV_23405 Informação Vinculativa n.º 23405 – CIS – Trespasse – Valor tributável
Ficha Doutrinária – Processo: 2022001424 – IV n.º 23995
PIV_23995 Informação Vinculativa n.º 23995 – CIMT – Resolução de contrato (artigo 45.º do CIMT)
Ficha Doutrinária – Processo: 2022001360 – IV n.º 23828
PIV_23828 Informação Vinculativa n.º 23828 – CIMT – Caducidade (artigos 35.º do CIMT e 39.ºdo CIS)
Ficha Doutrinária – Processo: 2022001059 – IV n.º 23624
PIV_23624 Informação Vinculativa n.º 23624 – CIMT – Destino diferente do da revenda (artigo 7.º do CIMT)
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000917 – IV n.º 23476
PIV_23476 Informação Vinculativa n.º 23476 – CIMT – Caducidade da isenção do artigo 9.º do CMIT, para aquisição de prédios urbanos destinados exclusivamente à habitação própria e permanente – doação de parte do imóvel
Folheto – IRS – Dispensa de entrega da declaração Modelo 3 (atualização fevereiro 2023)
Folhetos_informativos_IRS_dispensa_2022 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2022 – Dispensa de entrega da declaração Modelo 3 em 2023”
Despacho do SEAF, n.º 51/2023-XXIII, de 15 de fevereiro de 2023
Despacho_SEAF_51_2023_XXIII Procede ao prorrogamento, até 27 de fevereiro de 2023, sem penalidades, do prazo para comunicação do agregado familiar, frequência de estabelecimento de ensino de dependente com rendimentos, de afetação de despesas e de imóveis á atividade e relativa a contratos de arrendamento de longa duração
Ofício-Circulado n.º 40120/2023, de 16 de fevereiro
Oficio_circulado_40120_2023 IMT – Tabelas Práticas em vigor a partir de 01/01/2023 (substitui o Ofício-Circulado datado de 02/02/2023)