COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Hilario Pessoa Folheto_informativo_Alteracao_morada_cidadaos_estrangeiros Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Morada fiscal para cidadãos estrangeiros – pedidos de alteração”
Acordao_TC_220_2025 Não julga inconstitucional o artigo 23.º, n.º 7, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na redação da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de dezembro, interpretado no sentido de consagrar uma presunção absoluta de rendimento e no sentido de excluir de forma … Ler mais
Port_191_2025_1 Aprova a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA)
Oficio_circulado_25066_2025 IVA – Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março – Aprovação de medidas de simplificação fiscal que alteram o Código do IVA e o Decreto-lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
Folheto_informativo_pagamento_impostos_debito_directo Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pagamento de impostos por débito direto”
Oficio_circulado_25065_2025 IVA – Regime especial de isenção aplicável na vertente transfronteiriça
Port_155_2025_1 Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro
Folheto_informativo_Portal_Contactos_PT_FR_EN.pdf Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Dados de contacto – Portal das Finanças – Confirmação – Versões PT/FR/EN”
Folheto_CAT Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “CAT – Centro de Atendimento Telefónico – Linha de atendimento telefónico: Opções”
Folheto_informativo_incentivos_investigacao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IFICI – Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação”