Folheto – Incentivos fiscais ao investimento em Portugal (maio 2023)
Folheto_informativo_Investimento_em_Portugal Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Incentivos fiscais ao investimento em Portugal (cidadãos e empresas)”
Mês: Junho 2023
Folheto – E-Balcão (junho 2023)
Folheto_informativo_e_balcao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “E-Balcão (esclarecer duvidas e solucionar questões através do Portal das Finanças)”
Despacho do SEAF, n.º 166/2023-XXIII, de 01 de junho
Despacho_SEAF_166_2023_XXIII Procede à isenção de Imposto do Selo das garantias do Estado prestadas direta e indiretamente, no âmbito do Regulamento (UE) n.º 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, em contratos de seguros e resseguros de crédito à exportação
Ofício-Circulado n.º 20259/2023, de 28 de junho
Oficio_circulado_20259_2023 IRC e RFAI – Criação e manutenção de postos de trabalho
Ofício-Circulado n.º 20258/2023, de 20 de junho
Oficio_circulado_20258_2023 Tabelas de retenção na fonte – Novo modelo a aplicar a partir de 1 de julho de 2023 – Perguntas frequentes
Ofício-Circulado n.º 20257/2023, de 21 de junho
Oficio_circulado_20257_2023 IRS/IRC – Utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal – estacionamento e portagens
Ofício-Circulado n.º 20256/2023, de 07 de junho
Oficio_circulado_20256_2023 Contrato de arrendamento – Tributação da caução
Portaria n.º 150-B/2023, de 05 de junho
Port_150_B_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 150-A/2023, de 05 de junho
Port_150_A_2023 Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização