Aviso n.º 15.222/2019, de 03/09
Aviso_15221_2019 Procedimento concursal para o cargo de diretor da Alfândega de Leixões.
Mês: Setembro 2019
Aviso n.º 15.221/2019, de 03/09
Aviso_15221_2019 Procedimento concursal para cargo de chefe de divisão da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária, da Direção de Finanças do Porto.
Lares – Facturação – Enquadramento
Lares _ Facturacao _ Enquadramento Art. 84.º do CIRS – Encargos com Lares vs. Art. 29.º do CIVA – Obrigações em Geral Duas interpretações, antagónicas, sobre a mesma realidade.
Rendimentos Prediais – Herança Indivisa – Titular de Rendimentos
Rendimentos Prediais _ Heranca Indivisa _ Titular de Rendimentos Uma reflexão sobre um caso concreto – Enquadramento.
Despacho n.º 8.378/2019, de 13 de Setembro
Desp_8378_2019_09_13 Delegação de competências da Directora-Geral da AT, nos diretores de finanças.
Despacho n.º 8.377/2019, de 13 de Setembro
Desp_8377_2019_13_09 Delegação de competências da Directora-Geral da AT, nos subdiretores-gerais.
Decreto Regulamentar n.º 4/2019, de 20 de setembro
Dec_Regulam_4_2019 Altera a regulamentação aplicável ao sistema de informação cadastral simplificada.
Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
Lei_119_2019_Rectificada Lei_119_2019 Alteração de diversos códigos fiscais.
Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
Lei_119_2019 Alteração de diversos códigos fiscais.
Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro
Lei_118_2019 Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas.