Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro
Lei_118_2019 Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas.
Mês: Setembro 2019
Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro
Lei_117_2019 Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, e aprovando o regime do inventário notarial, e altera o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor … Ler mais
Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro
Lei_117_2019 Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, e aprovando o regime do inventário notarial, e altera o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor … Ler mais
Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro
Lei_114_2019 Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro.
Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro
Lei_98_2019 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos.
Descida do Rio Mondego
Descida do Rio_2019 Caríssimos colegas: Já há alguns anos que a ATICOIMBRA, não promove uma DESCIDA DO RIO MONDEGO, pelo que decidimos retomar esta actividade. No dia 22 de Setembro, vamos promover mais uma vez este evento em que, para o acompanhamento da descida do rio, teremos a colaboração dos monitores do CAPITÃO DUREZA, que, … Ler mais
Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro
Lei_98_2019 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos.
Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro
Lei_93_2019 Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.
Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro
Lei_90_2019 Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de … Ler mais
Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro
Lei_85_2019 Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial.