Portaria n.º 130-A/2024, de 27 de setembro
Port_130_A_2024 Delimita o âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro
Mês: Setembro 2024
Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro
Port_236_2024_1 Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Folheto – Residente Não Habitual – versão multilingue (maio 2024)
Folheto_ residente_nao_habitual_inscricao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Residente Não Habitual – Inscrição nas Finanças” – Versão em PT/FR/EN
Guia Prático – Faturas e Recibos – Guia de utilização do serviço – (setembro 2024)
Guia_utilizacao_Fatura_Recibo Guia da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Faturas e Recibos – Guia de utilização do serviço” – Novas funcionalidades
Despacho da SEAF, n.º 132/2024-XXIV, de 20 de setembro
Despacho_SEAF_132_2024_XXIV Decorrente da declaração do Estado de Calamidade relativamente aos grandes incêndios ocorridos na região Norte e Centro, procede à dispensa da aplicação de acréscimos ou penalidades pelo atraso no cumprimentos das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento e ao prorrogamento do prazo para entrega de imposto (IVA), até 30 de setembro, para os contribuintes … Ler mais
Ofício-Circulado n.º 40127/2024, de 20 de setembro
Oficio_circulado_40127_2024 Atualização das matrizes rústicas do extinto Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica – Atribuição de artigo matricial – Procedimento temporário
Ofício-Circulado n.º 40126/2024, de 20 de setembro
Oficio_circulado_40126_2024 Atualização das matrizes rústicas do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica – prédio sem alteração na configuração geométrica do prédio
Ofício-Circulado n.º 40125/2024, de 20 de setembro
Oficio_circulado_40125_2024 Atualização das matrizes urbanas – aplicação do Regime Jurídico do Cadastro Predial
Ofício-Circulado n.º 40124/2024, de 20 de setembro
Oficio_circulado_40124_2024 Processos de reclamação administrativa – cadastro geométrico da propriedade rústica – arquivamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136-A/2024, de 18 de setembro
RCM_136_A_2024 Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados