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Folheto – Residente Não Habitual – versão multilingue (maio 2024)

27 Setembro, 2024 por Hilario Pessoa

Folheto_ residente_nao_habitual_inscricao

Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Residente Não Habitual – Inscrição nas Finanças” – Versão em PT/FR/EN

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  • Folheto – Morada fiscal para cidadãos estrangeiros – pedidos de alteração (abril 2025) 23 Abril, 2025
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  • Portaria n.º 191/2025/1, de 16 de abril 16 Abril, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25066/2025, de 15 de abril 16 Abril, 2025

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