COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Desp_Normativo_7_2017 Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro.
Desp_6421_2017 Procede à nomeação, para efeitos do disposto nos artigos 47.º e 48.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, de duas personalidades.
Julga inconstitucional a norma do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação,
Port_221_2017 Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento.
Dec_Lei_84_2017 Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros.
Dec_Lei_84_2017 Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros.
Port_221_2017 Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento.
Portaria_215_2017 Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica.
Port_215_2017 Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica.
Lei_Organica_3_2017 Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo).