Julga inconstitucional a norma do artigo 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016),
Mês: Julho 2017
Despacho n.º 5.956/2017, de 08/06
Despacho_5956_2017 Criação de unidades flexíveis Divisão de Gestão da Formação, Divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional, extinção da Divisão de Gestão da Formação de Média e Longa Duração, e Divisão de Gestão da Formação de Curta Duração.
Despacho n.º 5.949/2017, de 17/01
Despacho_5949_2017 Despacho de subdelegação de competências da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Aviso n.º 7.615/2017, de 19/06
Aviso_7615_2017 Marcação do primeiro teste dos ciclos de avaliação destinados aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 2, grau 2.
Aviso n.º 7.614/2017, de 19/06
Aviso_7614_2017 Marcação do primeiro teste dos ciclos de avaliação destinados aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2, e aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2 (ex-TATAE) abrangidos pelo n.º 3.7 do Regulamento.
Portaria n.º 201-B/2017, de 30 de junho
Port_201_B_2017 Programa SIMPLEX+ 2016 – Estabelecem-se os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado.
Portaria n.º 201-A/2017, de 30 de junho
Port_201_A_2017 Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações.