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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Dezembro 2016

Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de dezembro

8 Janeiro, 201730 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

port_345_a_2016 Divulga a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis, constante da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro.

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Portaria n.º 345-B/2016, de 30 de dezembro

8 Janeiro, 201730 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

port_345_b_2016 Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017.

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Portaria n.º 345-C/2016, de 30 de dezembro

8 Janeiro, 201730 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

port_345_c_2016 Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

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Portaria n.º 345-D/2016, de 30 de dezembro

2 Janeiro, 201730 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

port_345_d_2016

Para o ano de 2017, os fatores da correção extraordinária das rendas a que se refere o artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de setembro, são os constantes da tabela I anexa à presente portaria,

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Portaria n.º 345-C/2016, de 30 de dezembro

2 Janeiro, 201730 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

port_345_c_2016 Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

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Portaria n.º 345-B/2016, de 30 de dezembro

2 Janeiro, 201730 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

port_345_b_2016 Fixa em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017.

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Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de dezembro

2 Janeiro, 201730 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

port_345_a_2016 Altera a redacção da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis, constante da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro.

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Portaria n.º 342-C/2016, de 29 de dezembro

8 Janeiro, 201729 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

port_342_c_2016

Aprova os seguintes novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que se publicam em anexo à mesma e que dela fazem parte:

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Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro

8 Janeiro, 201729 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

dec_lei_86_a_2016 Define o regime da formação profissional na Administração Pública.

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Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro

8 Janeiro, 201729 Dezembro, 2016 por Eduardo Brás

dec_lei_86_b_2016 Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2017.

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  • Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril 29 Abril, 2022
  • Despacho, Gabinete do SEAF, n.º 4902/2022, de 27/04 27 Abril, 2022
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/M, de 26 de abril 26 Abril, 2022
  • Portaria n.º 139-A/2022, de 22 de abril 22 Abril, 2022
  • Portaria 138-B/2022, de 14 de abril 20 Abril, 2022
  • Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª 14 Abril, 2022

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