IMT e EBF – Concurso de benefícios fiscais na aquisição onerosa de bens imóveis por Fundo de Pensões constituído e a operar de acordo com a legislação nacional.
Mês: Outubro 2016
Informação Vinculativa n.º 2.655, com despacho de 02/01/2014
ISelo – Transmissão de estabelecimento comercial – Trespasse.
Informação Vinculativa n.º 1.246, com despacho de 15/11/2013
ISelo – Transmissão de estabelecimento comercial – Trespasse.
Informação Vinculativa n.º 1.350, com despacho de 23/07/2014
IMT – Natureza jurídica de bens afetos ao fornecimento municipal de água – desafetação do domínio público municipal – transmissão onerosa sujeita a IMT.
Informação Vinculativa n.º 10.891, com despacho de 4/10/2016
IMT e ISelo – Contribuição em espécie com bens imóveis para o património de um fundo de pensões pelo associado único.
Informação Vinculativa n.º 5.333, com despacho de 28/11/2013
IMT – Entrega de bens imóveis como entradas em espécie no capital de fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular.
Informação Vinculativa n.º 10.434, com despacho de 02/05/2016
IMT – Prédios para revenda.
Informação Vinculativa n.º 10.752, com despacho de 05/08/2016
IMT – Prédios para revenda – caducidade da isenção.
Informação Vinculativa n.º 5787, com despacho de 15/11/2013
IMT – Prédios para revenda.
Informação Vinculativa n.º 5413, com despacho de 19/07/2013
Taxa e valor a considerar na liquidação de IMT no caso de caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT.