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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Outubro 2016

Informação Vinculativa n.º 7.394, com despacho de 29/08/2014

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

imt_iv_7394 IMT e EBF – Concurso de benefícios fiscais na aquisição onerosa de bens imóveis por Fundo de Pensões constituído e a operar de acordo com a legislação nacional.

Categorias Instruções Administrativas

Informação Vinculativa n.º 2.655, com despacho de 02/01/2014

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

is_iv_2655 ISelo – Transmissão de estabelecimento comercial – Trespasse.

Categorias Instruções Administrativas

Informação Vinculativa n.º 1.246, com despacho de 15/11/2013

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

is_iv_1246 ISelo – Transmissão de estabelecimento comercial – Trespasse.

Categorias Instruções Administrativas

Informação Vinculativa n.º 1.350, com despacho de 23/07/2014

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

imt_iv_1350 IMT – Natureza jurídica de bens afetos ao fornecimento municipal de água – desafetação do domínio público municipal – transmissão onerosa sujeita a IMT.

Categorias Instruções Administrativas

Informação Vinculativa n.º 10.891, com despacho de 4/10/2016

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

imt_iv_10891 IMT e ISelo – Contribuição em espécie com bens imóveis para o património de um fundo de pensões pelo associado único.

Categorias Instruções Administrativas

Informação Vinculativa n.º 5.333, com despacho de 28/11/2013

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

imt_iv_5333 IMT – Entrega de bens imóveis como entradas em espécie no capital de fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular.

Categorias Instruções Administrativas

Informação Vinculativa n.º 10.434, com despacho de 02/05/2016

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

imt_ive_10434 IMT – Prédios para revenda.

Categorias Instruções Administrativas

Informação Vinculativa n.º 10.752, com despacho de 05/08/2016

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

imt_ive_10752 IMT – Prédios para revenda – caducidade da isenção.

Categorias Instruções Administrativas

Informação Vinculativa n.º 5787, com despacho de 15/11/2013

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

imt_ive_5787 IMT – Prédios para revenda.

Categorias Instruções Administrativas

Informação Vinculativa n.º 5413, com despacho de 19/07/2013

5 Novembro, 201631 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

imt_iv_5413 Taxa e valor a considerar na liquidação de IMT no caso de caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT.

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  • Portaria n.º 160-B/2022, de 17 de junho 17 Junho, 2022
  • Despacho do SEAF, n.º 85/2022-XXIII, de 8 de junho 9 Junho, 2022
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