Despacho da AT n.º 3.441/2021, de 19/03
Despacho_AT_3441_2021 Designação no cargo de diretor de Finanças de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do mestre José Manuel de Oliveira e Castro.
Mês: Março 2021
Despacho da AT n.º 3.442/2021, de 19/03
Despacho_AT_3442_2021 Designação no cargo de diretora de Finanças de Viseu da mestre Maria Augusta Andrade Lopes.
Despacho da AT n.º 3.443/2021, de 22/03
Despacho_AT_3443_2021 Designação no cargo de diretor da Alfândega de Aveiro do licenciado João Manuel Gomes Ferreira.
Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de março
Dec_Lei_25_A_2021 Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Decreto n.º 5/2021, de 28 de março
Decreto_5_2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro
Lei_7_2021 Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos.
Decreto-Lei n.º 24/2021, de 26 de março
Dec_Lei_24_2021 Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março
Decreto_Presidente_Republica_31_A_2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Aviso n.º 5.489/2021, de 16/03
Aviso_AT_5489_2021 Homologação da lista de classificação final do período experimental para ingresso na categoria de técnico de administração tributária (TAT) do grau 4 do GAT.
Despacho n.º 3.194/2021, de 17/03
Despacho_AT_3194_2021 Delegação e subdelegação de competências da diretora de finanças de Coimbra, Rosa Maria Duarte Pinto Zenóglio Lopes.