COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Desp_13777_2025 Fusão do Serviço de Finanças de Figueira da Foz 1 no Serviço de Finanças de Figueira da Foz 2 passando a designar-se Serviço de Finanças de Figueira da Foz
Desp_13717_2025 Fusão do Serviço de Finanças de Porto 5 no Serviço de Finanças de Porto 1
Port_382_2025_1 Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025
Lei_66_2025 Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
Lei_65_2025 Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais – revogação do n.º 2 do artigo 19.º-B
Lei_64_2025 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais
Oficio_circulado_25085_2025 IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA
Oficio_circulado_20285_2025 Âmbito da isenção de IRS prevista no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13/11 – Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações (tonnage tax)
Desp_SEAF_131_2025_XXV Procede ao prorrogamento, até 07 de novembro de 2025, sem penalidades, do prazo para a comunicação das faturas a que se referem os n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do DL n.º 198/2012, de 24/08