Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho
Port_200_2019 Estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE (Registo Central do Beneficiário Efectivo), e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto.
Mês: Junho 2019
Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho
Dec_Lei_84_2019 Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado).
ATICOIMBRA – Sardinhada anual
PROG-sardinh2019 Boa tarde caríssimos amigos Chegou a época da Sardinha. A ATICOIMBRA vem desafiar os seus associados e amigos a participarem numa sardinhada na bonita Praia Fluvial dos Olhos da Fervença (temos de aproveitar porque a nossa cota de pesca da sardinha cada vez é mais reduzida). Sabemos que estamos a publicitar o evento “muito … Ler mais
Lei n.º 43/2019, de 21 de junho
Lei_43_2019 Procede à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.
Lei n.º 42/2019, de 21 de junho
Lei_42_2019 Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento dos atos académicos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
ATICOIMBRA – Caminhada 2019 – Levadas dos Coentrais
Proposta de caminhada_2019-Coentral Grande e Poço Corga Caríssimos colegas Mais uma vez a ATICOIMBRA recorreu aos serviços da “Bota Cansada” para a organização da nossa caminhada anual (entendemos que os nossos associados beneficiam bastante da organização profissional da Bota Cansada) A data: Dia 30 de Junho de 2019 O objetivo: Fazer um passeio espetacular … Ler mais
Portaria n.º 177/2019, de 6 de junho
Port_177_2019 Procede à regulamentação das disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível.
Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho
Port_176_2019 Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho
Port_175_2019 Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível.