Ac_TCANorte_de_15_04_2021_(01645_09_9BEBRG)
IVA -REQUISITOS FORMAIS DAS FACTURAS
Outros Documentos
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021, de 22/07
Resol_Conselho_Ministros_96_A_2021
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Portaria n.º 159/2021, de 22 de julho
Altera a declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração, e a declaração de valores no âmbito da regra de inversão do sujeito passivo aplicável à aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca.
Portaria n.º 158/2021, de 22 de julho
Altera a declaração do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração.
Portaria n.º 157/2021, de 22 de julho
Altera a declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração.
Aviso AT n.º 13.938/2021, de 21/07
Aviso_AT_13938_2021_DFA_Coimbra
Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, referente ao cargo de diretor de finanças-adjunto da Direção de Finanças de Coimbra.
Certificado Sucessório Europeu (CSE)
Certificado_Sucessorio_Europeu_(CSE)
O Certificado Sucessório Europeu (CSE) consubstancia um instrumento novo relativo às sucessões transfronteiriças na União Europeia, ou seja, às sucessões com elementos de conexão com mais do que um Estado soberano.
Sucessões Transnacionais (Guia do Cidadão)
Sucessoes_Transnacionais_(Guia_do_Cidadao)
GUIA DO CIDADÃO SOBRE AS SUCESSÕES TRANSNACIONAIS.
Como as normas da União Europeia simplificam as sucessões internacionais.
DMIS – Declaração Mensal de Imposto do Selo
DMIS – Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo e outros aspetos relevantes nos Impostos sobre o Património.
Declaração de Retificação n.º 24-A/2021, de 16/07
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92 -A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.