Despacho n.º 2389-A/2026, de 24 de fevereiro
Desp_2389_A_2026 Procede à identificação de outros concelhos afetados nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Desp_2389_A_2026 Procede à identificação de outros concelhos afetados nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro
Desp_1917_B_2026 Altera o n.º 1 do Despacho n.º 1532-E/2026, de 7 de fevereiro, que declara a situação de contingência entre as 00h00 de 5 de fevereiro de 2026 e as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, para um conjunto de concelhos
Dec_Lei_40_A_2026 Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»
Desp_1782_2026 Áreas de jurisdição das alfândegas, delegações aduaneiras e postos aduaneiros
Dec_Lei_29_A_2026 Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
Desp_362_2026 Fusão do Serviço de Finanças de Braga 2 no Serviço de Finanças de Braga 1, passando a designar-se Serviço de Finanças de Braga
Port_480_A_2025_1 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
RCM_215_2025 Prorroga o mandato da eBUPi e define um novo modelo institucional para a continuidade do projeto BUPi
Acordao_STJ_18_2025 Um condómino pode adquirir, por usucapião, um espaço de arrumos de um prédio, já constituído em propriedade horizontal, desde que a posse preencha os requisitos exigíveis para a usucapião e os arrumos tenham as características, físicas e estruturais, previstas nos artigos 1414.º e 1415.º do Código Civil
Lei_70_2025 Executa na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto