Despacho n.º 1163/2025, de 27 de janeiro
Desp_1163_2025 Designação de representantes da Fazenda Pública
Mês: Janeiro 2025
Folheto – Os meus direitos e deveres na aquisição de um prédio (janeiro 2025)
Folheto_informativo_Direitos_deveres_imoveis Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Os meus direitos e deveres na aquisição de um prédio”
Despacho n.º 1103-A/2025, de 23 de janeiro
Desp_1103_A_2025 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2025
Portaria n.º 19/2025/1, de 22 de janeiro
Port_19_2025_1 Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025
Circular n.º 3/2025, de 16 de janeiro
Circular_3_2025 Tabelas de Retenção – Região Autónoma da Madeira – ano de 2025
Circular n.º 2/2025, de 10 de janeiro
Circular_2_2025 Tabelas de Retenção – Continente
Folheto – Início de atividade – Rendimentos empresariais e profissionais – IRS e IVA – (atualização janeiro 2025)
Folheto_informativo_Inicio_atividade Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Início de atividade – Rendimentos empresariais e profissionais – IRS e IVA”
Folheto – Dicas sobre Início de Atividade (atualização janeiro 2025)
Folheto_informativo_dicas_inicio_actividade Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Dicas sobre Início de Atividade”
Folheto – Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas (atualização janeiro 2025)
Folheto_informativo_rendas_modelo_44 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas”
Ficha Doutrinária / Informação Vinculativa – Processo n.º 26695, de 19 de setembro de 2024
IV_26695 Informação Vinculativa – Processo n.º 26695: Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60% – Art.º 87.º do CIRS (dedução relativa às pessoas com deficiência)