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Portaria n.º 19/2025/1, de 22 de janeiro

26 Janeiro, 202522 Janeiro, 2025 por Hilario Pessoa

Port_19_2025_1

Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025

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Circular n.º 3/2025, de 16 de janeiro
Despacho n.º 1103-A/2025, de 23 de janeiro

Quentinhas

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  • Folheto – Pagamento de impostos por débito direto – (julho 2025) 14 Julho, 2025
  • Folheto – Atendimento Por Marcação APM (julho 2025) 14 Julho, 2025
  • Folheto – Certidões e comprovativos (julho 2025) 14 Julho, 2025
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2025, de 28 de maio de 2025 – Processo n.º 78/22.6BALSB — Pleno da 2.ª Secção – Publicado em DR a 09 de julho de 2025 9 Julho, 2025
  • Portaria n.º 263/2025/1, de 02 de julho 2 Julho, 2025
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 426/2025, de 15 de maio – Processo n.º 1051/24 – publicado em DR a 27 de junho de 2025 27 Junho, 2025
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 477/2025, de 03 de junho – Processo n.º 898/24 – publicado em DR a 24 de junho de 2025 24 Junho, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25073/2025, de 17 de junho 17 Junho, 2025

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