Lei n.º 57-A/2025, de 24 de setembro
Lei_57_A_2025 Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Mês: Setembro 2025
Despacho AT n.º 11114/2025, de 22 de setembro
Desp_AT_11114_2025 Estrutura, funcionamento e área de jurisdição da Direção de Finanças dos Açores
Aviso n.º 23174/2025/1 do INE, de 19 de setembro
Aviso_INE_23174_2025_1 Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro
Despacho AT n.º 10895/2025, de 16 de setembro
Desp_AT_10895_2025 Criação do Serviço de Finanças de Valongo
Ofício-Circulado n.º 20282/2025, de 09 de setembro
Oficio_circulado_20282_2025 Alterações às instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – DMR – AT
Portaria n.º 292/2025/1, de 05 de setembro
Port_292_2025_1 Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro (lista dos países, territórios ou regiões com regimes fiscais claramente mais favoráveis)
Portaria n.º 290/2025/1, de 02 de setembro
Port_290_2025_1 Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas instruções de preenchimento
Circular n.º 6/2025/RAA, de 01 de setembro
Circular_6_2025_RAA Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma dos Açores – A partir de 01 de outubro e meses de agosto e setembro de 2025
Portaria n.º 289/2025/1, de 01 de setembro
Port_289_2025_1 Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro