Ofício-Circulado n.º 20272/2025, de 14 de janeiro
Oficio_Circulado_20272_2025 Alterações às Declarações Modelo 37 e Modelo 39
Mês: Janeiro 2025
Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro
Dec_Lei_1_2025 Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
Folheto – IRS – Principais prazos para 2025” (janeiro 2025)
IRS_2024_Principais_prazos_2025 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS – Principais prazos para 2025”
Ofício-Circulado n.º 40128/2025, de 10 de janeiro
Oficio_Circulado_40128_2025 IMT – Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025
Folheto – Pagamento em prestações IRS, IRC, IVA, IMT e IUC (janeiro 2025)
Folheto_Pagamento_em_prestacoes Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pagamento em prestações: IRS, IRC, IVA, IMT e IUC”
Despacho n.º 507/2025, de 10 de janeiro
Desp_507_2025 Determina a criação do grupo de trabalho para definir os termos e condições para a aplicação do método do custo adicionado do terreno previsto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, designadamente às barragens e aos centros eletroprodutores
Despacho n.º 422/2025, de 09 de janeiro
Desp_422_2025 Aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento
Despacho n.º 236.º-A/2025, de 06 de janeiro
Desp_236_A_2025 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025
Declaração de Retificação n.º 1.º-A/2025/1, de 06 de janeiro
Dec-Retif_1_A_2025_1 Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica
Portaria n.º 6.º-B/2025/1, de 06 de janeiro
Port_6_B_2025 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)