COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Despacho_SEAF_1899_A_2023 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023 (alteração).
Oficio_Circulado_20251_2023 Artigo 6.º da lei n.º 19/2022, de 21 de outubro – Regime execional de reembolso de Planos de Poupança (PPR, PPE e PPR/E)
Portaria_38_C_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria_38_B_2023 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
Oficio_circulado_40120_2023 IMT – Tabelas práticas em vigor a 01 de janeiro de 2023
Oficio_circulado_20250_2023 IRC – Taxa de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2022