IRS – Exemplos Práticos (OE2022)
IRS – exemplos práticos Apresentação de Exemplos Práticos segundo as regras da Proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Orçamento do Estado
Apresentação do OE2022
Apresentação OE 2022 Apresentação do Orçamento de Estado para o ano de 2022.
Proposta de Lei – OE2022
Proposta OE 2022 Proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2022.
Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Lei_75_B_2020_LOE2021_(final) Orçamento do Estado para 2021.
Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Lei_2_2020 Orçamento do Estado para 2020.
Lei n.º 2/2020, de 31/03 – LOE/2020, Alterações Fiscais
OE_2020_Alteracoes_Fiscais Alterações Fiscais introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2020.
Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
Lei_71_2018_LOE_2019_Alteracoes_Fiscais Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.
Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
Lei_71_2018 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro
Lei_114_2017_Alteracoes_Fiscais Orçamento do Estado para 2018.
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro
Lei_114_2017 Orçamento do Estado para 2018.