Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto
Dec_Regulamentar_3_2022 Regulamenta a Garantia para a Infância
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Dec_Regulamentar_3_2022 Regulamenta a Garantia para a Infância
Dec_Lei_53_2022 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022
Dec_Lei_51_2022 Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Desp_8451_2022 Estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Alteração do Despacho n.º 1366/2012, de 31/01
Dec_Regulamentar_2_2022 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022
Dec_Lei_43_A_2022 Aprova um mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores
Resol_Conselho_Ministros_51_A_2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Port_167_D_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Dec_Lei_42_A_2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Port_167_C_2022 Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.