Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro
Port_280_2022 Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Port_280_2022 Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública
Decreto_Lei_78_A_2022 Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.
Despacho_AT_13173_2022 Alteração do n.º 1 do Despacho n.º 1365/2012, de 31 de janeiro, republicado pelo Despacho n.º 5932/2018, de 18 de junho – Alteração das unidades orgânicas flexíveis da AT
Port_274_2022 Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso_INE_20809_A_2022 Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto–Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro – Coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento
Resol_Cons_Ministros_96_2022 Determina a cessação de vigência de Resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Port_249_C_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Port_249_B_2022 Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado
Port_249_A_2022 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO2
Resol_Conselho_Ministros_87_2022 Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia