Determina a cessação de vigência de Resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Determina a cessação de vigência de Resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.