COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás Lei_42_2016_Alteracoes_Fiscais_da_LOE2017_Codigos_Patrimonio Alterações da LOE para 2017, aplicáveis à Colectânea da Tributação de Impostos sobre o Património (IMI, IMT e ISelo – Anotados e Comentados), destinadas, especificamente a quem adquiriu a obra.
Estabelece um regime transitório que consagra a possibilidade de opção pela tributação conjunta,
Lei_1_2017 Procede à primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Circular_2_2017 Sobretaxa – retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – Artigo 194.º.
Circular_1_2017 Tabelas de Retenção – 2017 – Continente Código do IRS – Artigo 99° – F
Port_24_2017 Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 49 “comunicação para prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 3 de IRS — rendimentos obtidos no estrangeiro”, aprovada pela Portaria n.º 372/2015, de 20 de outubro.
Desp_843_B_2017 Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS, aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, com exceção das pensões de alimentos.
Desp_843_A_2017 Aprova as tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º -C e 99.º -D do Código do IRS.
Port_22_2017 Regulamenta o regime a que devem obedecer as pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural e que queiram beneficiar da consignação da quota equivalente a 0,5 % do IRS liquidado aos sujeitos passivos deste imposto, nos termos do artigo 152.º do Código do IRS.
Port_22_2017 Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação da quota equivalente a 0,5 % do IRS liquidado, nos termos do artigo 152.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.