COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás Port_17_2017 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias.
Port_10_2017 Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 e fixa o valor do adicionamento, aplicável no continente, resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.
Port_11_2017 Aprova a lista de prédios identificados em anexo à mesma, a que se refere o n.º 4 do artigo 38.º do CIMI, para cuja avaliação é aplicável o método previsto no n.º 2 do artigo 46.º do mesmo código.
Dec_Lei_7_2017 Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P (ADSE).
port_11_2017 Aprova a lista de prédios identificados em anexo à presente portaria a que se refere o n.º 4 do artigo 38.º do CIMI, para cuja avaliação é aplicável o método previsto no n.º 2 do artigo 46.º do mesmo código.
port_10_2017 Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 e fixa o valor do adicionamento, aplicável no continente, resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.
aviso_139_2017 Fixa a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.
aviso_139_2017 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E. — Fixa a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.
port_4_2017 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).