Outros Documentos – Página 81 – COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Ciclo de Avaliação 2007/2009

27 Novembro, 201610 Novembro, 2016 por Eduardo Brás

avisos_13858_e_13859_de_2016 Publicita a realização do teste previsto no n.º 3.4 da parte II do Regulamento de Avaliação Permanente («4.º» teste) do ciclo de avaliação 2007 -2009, iniciado por despacho de 30/11/2006, destinado aos Inspetores Tributários nível 1, grau 4 aos Técnicos de Administração Tributária nível 1, grau 4.

Validação do Nº de Contribuinte

4 Outubro, 2016 por jossi

valida-nif Folha de cálculo que permite validar um número de contribuinte português (vulgarmente chamado de NIF ou NIPC). O 9º dígito de um nº de contribuinte português é o seu “dígito de controlo” o qual determina, aplicando uma regra de módulo de 11 à soma do produto dos algarismos anteriores pela sua posição em ordem … Ler mais

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 430/2016, de 13/07

1 Novembro, 201630 Setembro, 2016 por Eduardo Brás

ac_tc_430_2016

Não julga inconstitucional a norma do artigo 87.º -A, n.º 2, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas, na redação introduzida pela Lei n.º 12 -A/2010, de 30 de junho,

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Folha para Cálculo do NIB

3 Outubro, 201626 Setembro, 2016 por jossi

calcula-nib Aplicativo desenvolvido por José Simões e Paulo Pastilha, o qual permite validar um NIB de uma conta bancária através do cálculo dos dígitos de controlo da respetiva conta. N.B. – Este simulador pretende ser uma rotina para validação do NIB – Nº de Identificação Bancário – e nunca um método para calcular o dígito … Ler mais

Despacho n.º 11.421/2016, de 16/09

1 Novembro, 201626 Setembro, 2016 por Eduardo Brás

despacho_11421_2016 Subdelegação as competências, que foram delegadas e subdelegadas, da Sub-Directora Geral da área da Cobrança, Dra. Olga Maria Gomes Pereira

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 275/2016, de 04/05

9 Outubro, 201628 Julho, 2016 por Eduardo Brás

acordao_tc_275_2016

Não julgar inconstitucional a norma extraída do artigo 10.º, n.º 12, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, na redação dada pela Lei n.º 39-A/2005, de 29 de julho,

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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 231/2016, de 03/95

9 Outubro, 20166 Junho, 2016 por Eduardo Brás

acordao_tc_231_2016 Não julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 103.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.acordao_tc_231_2016

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 195/2016, de 13/04

9 Outubro, 201623 Maio, 2016 por Eduardo Brás

ac_tconst_195_2016_inspeccao_rjue

Julga inconstitucional, por violação do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 165.º, da Constituição da República Portuguesa, a norma, extraída do artigo 95.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de outubro (RJUE),

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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2016, de 13/04

9 Outubro, 201623 Maio, 2016 por Eduardo Brás

ac_tconst_197_2016_tribut_autonom_irc Não julga inconstitucionais, na parte relativa às tributações autónomas, as disposições do artigo 88.º, n.º 13, alíneas a) e b), e n.º 14 do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC).

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 198/2016, de 13/04

9 Outubro, 201623 Maio, 2016 por Eduardo Brás

ac_tconst_198_2016_ciec Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 106.º, n.os 1, 2, 3, 4 e 7, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.