Outros Documentos

Desp_1669_2017 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017.

Desp_1268_2017_Grandes_Contribuintes Define a seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).

Ac_TCASul_Aerogeradores_e_Predio A tributação em IMI, como prédio, de aerogerador de um Parque Eólico (cfr. Circular n.º 8/2013 da AT), não é correcta, já que o prédio é o próprio Parque Eólico e não cada aerogerador. “Em circunstâncias normais, um aerogerador integrado (enquanto parte componente) num parque eólico destinado à injecção de energia eléctrica na rede pública, … Ler mais

aviso_16217_2016 A AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P. E., publica que, durante o ano económico de 2017, os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas  indicadas.

despacho_seaf_20160909 Prorroga o prazo para apresentação modelo de declaração designado por Reavaliação de Ativos Fixos Tangíveis (AFT) e Propriedades de Investimento (Pl) – Tributação Autónoma Especial (Modelo 52), por transmissão electrónica de dados, até 20 de dezembro de 2016.

desp_13888_2016 Subdelegação de competências, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges.  

aviso_13895_2016 Marcação do segundo teste do ciclo de avaliação destinado aos Inspetores Tributários nível 1, grau 4 (ex -inspetores tributários estagiários — área economia) ao abrigo do n.º 3.7 do Regulamento.

despacho_13447_2016 Delegação de competências, de 31 de outubro de 2016, da Diretora-Geral, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Maria José Alves Borges.