Outros Documentos

Aviso_3724_2020 Procedimento concursal para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, referente ao cargo de diretor de Finanças, da Direção de Finanças de Viseu.

Despacho_2836_A_2020 Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde. Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).

Decl_Retific_151_2020 Retificação ao Despacho n.º 2083/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2020, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2020.

Desp_2270_2020 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020.

Ac_TC_(extrato)_767_2019 Não julga inconstitucional a norma do artigo 69.º, n.º 8, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), na formulação vigente no exercício de 2011, segundo a qual cessa a aplicação do regime especial de tributação dos grupos de sociedades quando seja incluída no grupo uma sociedade que registe prejuízos fiscais nos três … Ler mais

Port_30_2020 Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.

Port_29_2020 Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social … Ler mais

Port_28_2020 Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

Port_27_2020 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Aviso_ 1568_2020 Taxas supletivas de juros moratórios a vigorar no 1.º semestre de 2020.