Acórdão (extrato) n.º 680/2019, de 03/12, do Trib. Const.
Ac_(extrato)_ 680_2019 Não julga inconstitucional a alínea a) do n.º 1 do artigo 48.º do Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março.
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Ac_(extrato)_ 680_2019 Não julga inconstitucional a alínea a) do n.º 1 do artigo 48.º do Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março.
Aviso_1025_2020 Teste previsto no n.º 3.4 do Regulamento de Avaliação Permanente destinado aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2.
Aviso_1024_2020 Teste previsto no n.º 3.4 do Regulamento de Avaliação Permanente destinado aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 2, grau 2.
Desp_785_2020 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020.
Ac_(extrato)_TC_612_2019_de_22_10 Não julga inconstitucional a norma do artigo 751.º, n.º 3, alínea b), do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, na sua redação originária, segundo a qual, ainda que não se adeque, por excesso, ao montante do crédito exequendo, é admissível a penhora do imóvel que seja habitação própria permanente do executado … Ler mais
Despacho_382_2020_SEAF Alteração do Regulamento dos Concursos de Promoção do Pessoal do Grupo de Administração Tributária (GAT).
Aviso_366_2020_Juros_de_Mora Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2020.
CD_TC_Vila_Real Concurso para Chefe de Divisão de Tribtação e Cobrança de Vila Real.
CD_DTC_Santarem Concurso para Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança de Santarém.
CD_DPC_Santarem Concurso para a Divisão de Planeamento e Coordenação de Santarém.