Instruções Administrativas

Oficio_circulado_20275_2025 Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios de interior – criação líquida de postos de trabalho (cálculo da média mensal de cada exercício) – n.º 6 do artigo 41.º do EBF

Folheto_informativo_Jovem_no_mercado_de_trabalho Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “O Jovem no mercado de trabalho”

Oficio_circulado_25059_2025 Artigo 10.º do Código do IVA – Conceito de organismo sem finalidade lucrativa para efeitos de certas isenções previstas do artigo 9.º do Código do IVA

Folheto_informativo_IRS_jovem_2025 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS Jovem 2025”

Folheto_informativo_IRS_2024_dispensa_entrega Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS – Dispensa de entrega da declaração de Modelo 3 (rendimentos de 2024)”

IRS_2024_deducoes_beneficios_taxas Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2024 – Deduções, benefícios fiscais e taxas”

Oficio_circulado_20274_2025 IRS Jovem – Cálculo de retenção na fonte de rendimentos da Categoria A

IV_26869 Informação Vinculativa – Processo n.º 26868: IMT – Aplicação temporal do novo regime de cálculo de juros compensatórios (art.º 11.º n.º 6 do CIMT)

Desp_SEAF_14_2025 Determina a dispensa da aplicação de acréscimos ou penalidades pelo atraso no cumprimento da obrigação a que se referem o artigo 119.º, n.2 1, alínea e), subalínea ii), e alínea d), do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC, desde que seja cumprida até ao dia 28 de fevereiro de … Ler mais

Folheto_informativo_Direitos_deveres_imoveis Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Os meus direitos e deveres na aquisição de um prédio”