Instruções Administrativas

Oficio_circulado_90071_2024 Lei 82/2023 (LOE 2024) – Artigo 266.º – Alteração ao artigo 40.º da LGT – Pagamento eletrónico

IV_25957 Isenção de IMT Aquisição de prédios para revenda – Aplicação temporal do n.º 5, do artigo 11.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro – Caducidade das isenções

IV_25694 Isenção de IMT na aquisição de prédios para revenda- Aplicação temporal do prazo constante do n.º 5, do artigo 11.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro – Caducidade das isenções

IV_25744 Aplicação temporal da alteração à primeira parte do n.º 4 do artigo 7.º do CIMT, efetuada através da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (n.º 4 do artigo 7.º do CIMT) – Isenção pela aquisição de prédios para revenda

IV_25651 Informação Vinculativa n.º 25651, de 27 de janeiro de 2024 – IMT – Aquisição de prédios para revenda- Aplicação temporal do prazo do n.º 4, do artigo 7.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro (n.º 4 do artigo 7.º do CIMT)

Oficio_circulado_25025_2024 IVA – Verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA – Aparelhos, máquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados à captação e aproveitamento de formas alternativas de energia

Oficio_Circulado_20267_2024 Artigo 6.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro – Regime excecional de reembolso de planos de poupança – esclarecimentos adicionais ao ofício-circulado n.º 20251/2023, de 07 de fevereiro

Oficio_Circulado_20266_2024 Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro – Programa Habitação Mais: IRS Categoria G

Folheto_Premio_Salarial Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho”

Folheto_IRS_2023 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2023 – Deduções, Benefícios Fiscais e Taxas”