Instruções Administrativas

Folheto_IRS_2023_Principais_prazos_2024 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2023 – Principais Prazos para 2024”

Folheto_documentos_pagamento_retencoes_na_fonte Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Documentos de pagamento – Declaração de retenção na fonte”

Folheto_documentos_pagamento_guias_P1_e_P2 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Documentos de pagamento: guias de pagamento Modelos P1 (IRC) e P2 (IVA)”

Folheto_informativo_Efatura_portal Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Registo, classificação e validação de faturas”

Folheto_informativo_Comunicacao_agregado_familiar Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Comunicação do agregado familiar”

Folheto_informativo_Complemento_Garantia_Infancia Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Complemento Garantia para a Infância”

Folheto_informativo_SFP_Taxas_2023 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Sistema Fiscal Português -Taxas aplicáveis 2023”

Circular_2_2024 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões – Tabelas de retenção – Região autónoma dos Açores

Folheto_informativo_Inicio_atividade Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Início de atividade – Rendimentos empresariais e profissionais – IRS e IVA”

Folheto_informativo_estudante_deslocado Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Arrendamento a estudante deslocado”