Instruções Administrativas

Circular_1_2024 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões – Tabelas de retenção – Continente

Oficio_circulado_25018_2024 IVA – Orçamento de Estado para 2024 – Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

Oficio_circulado_40121_2024 IMT – Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024

Oficio_circulado_25015_2023 IVA – Valor tributável na importação de bens – artigo 17.º do CIVA – Tabela com valores médios optativos das despesas acessórias

Oficio_circulado_20262_2023 Lei 56/2023, de 06 de outubro – Programa Mais Habitação – Artigo 50.º Norma transitória em matéria fiscal – Efeitos retroativos – Regularização de situações tributárias

Folheto_informativo_debito_directo Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pagamento de impostos por débito direto”

Guia_Fiscal_tributacao_produtos_financeiros_IRS Guia Fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Tributação de produtos financeiros em sede de IRS”

Folheto_informativo_certidoes_comprovativos Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Certidões e comprovativos”

Folheto_informativo_atendimento_automatizado_reembolsos_IRS_IVA Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Atendimento automatizado de reembolsos de IRS e IVA”

Oficio_circulado_25004_2023 IVA – Isenção transitória aplicável a determinados produtos alimentares