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Folheto – Atendimento automatizado de reembolsos de IRS e IVA (outubro 2023)

4 Novembro, 2023 por Hilario Pessoa

Folheto_informativo_atendimento_automatizado_reembolsos_IRS_IVA

Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Atendimento automatizado de reembolsos de IRS e IVA”

Categorias Instruções Administrativas
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Folheto – Certidões e comprovativos (outubro 2023)

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  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2025, de 22 de janeiro de 2025 – Processo n.º 111/23.4BALSB — Pleno da 2.ª Secção – Publicado em DR a 25 de março de 2025 25 Março, 2025
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2025, de 22 de janeiro de 2025 – Processo n.º 115/24.0BALSB — Pleno da 2.ª Secção – Publicado em DR a 25 de março de 2025 25 Março, 2025
  • Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março 24 Março, 2025
  • Decreto-Lei n.º 34/2025, de 24 de março 24 Março, 2025
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