Instruções Administrativas

IV_27038 Informação Vinculativa – Processo n.º 27038: IMT Jovem – Titularidade de prédio urbano “Ruína” (art.º 9.º n.º 2 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS)

IV_27018 Informação Vinculativa – Processo n.º 27018: IMT Jovem – Titularidade de prédio urbano habitacional “ruína” (art.º 9.º, n.º 2 e n.º 3 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS)

IV_26965 Informação Vinculativa – Processo n.º 26965: IMT Jovem – Titularidade de “prédio não licenciado, em condições muito deficientes de habitabilidade” (Art.º 9.º n.º 2 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS)

Folheto_ residente_nao_habitual_inscricao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Residente Não Habitual – Inscrição nas Finanças” – Versão em PT/FR/EN

Guia_utilizacao_Fatura_Recibo Guia da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Faturas e Recibos – Guia de utilização do serviço” – Novas funcionalidades

Despacho_SEAF_132_2024_XXIV Decorrente da declaração do Estado de Calamidade relativamente aos grandes incêndios ocorridos na região Norte e Centro, procede à dispensa da aplicação de acréscimos ou penalidades pelo atraso no cumprimentos das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento e ao prorrogamento do prazo para entrega de imposto (IVA), até 30 de setembro, para os contribuintes … Ler mais

Oficio_circulado_40127_2024 Atualização das matrizes rústicas do extinto Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica – Atribuição de artigo matricial – Procedimento temporário

Oficio_circulado_40126_2024 Atualização das matrizes rústicas do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica – prédio sem alteração na configuração geométrica do prédio

Oficio_circulado_40125_2024 Atualização das matrizes urbanas – aplicação do Regime Jurídico do Cadastro Predial

Oficio_circulado_40124_2024 Processos de reclamação administrativa – cadastro geométrico da propriedade rústica – arquivamento