Portaria n.º 21/2018, de 18 de janeiro
Port_21_2018 Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Eduardo Brás
Despacho n.º 731/2018, de 12/01, do Gab. SEAF
Desp_731_2018 Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2018.
Despacho do SEAF n.º 984/2018, de 16/01/2018
dESP_seaf_984_2018 Publica a declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções.
Despacho n.º 534/2018, de 5/12/2017, do Gab. SEAF
Desp_534_2018 Subdelegação de competências na Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, licenciada Helena Maria José Alves Borges.
Decreto Regulamentar n.º 1/2018, de 10 de janeiro
Dec_Reg_1_2018 Procede à fixação do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do IRS).
Portaria n.º 12/2018, de 10 de janeiro
pORT_12_2018 Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, (isenção de IVA na transmissão de bens, para fins privados, que sejam transportados para fora da União Europeia na bagagem pessoal de adquirentes nela não residentes) durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de … Ler mais
Portaria n.º 12/2018, de 10 de janeiro
Port_12_2018 Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, (isenção de IVA na transmissão de bens, para fins privados, que sejam transportados para fora da União Europeia na bagagem pessoal de adquirentes nela não residentes) durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de … Ler mais
Decreto Regulamentar n.º 1/2018, de 10 de janeiro
Dec_Reg_1_2018 Procede à fixação do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do IRS).
Despacho n.º 382/2018, de 21/12, do Gab. do Min. das Finanças
Desp_382_2018 Prorrogação da suspensão das execuções fiscais nas áreas ardidas.
Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro
Dec_Lei_2_2018 Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.