COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás Lei_42_2019 Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento dos atos académicos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
Proposta de caminhada_2019-Coentral Grande e Poço Corga Caríssimos colegas Mais uma vez a ATICOIMBRA recorreu aos serviços da “Bota Cansada” para a organização da nossa caminhada anual (entendemos que os nossos associados beneficiam bastante da organização profissional da Bota Cansada) A data: Dia 30 de Junho de 2019 O objetivo: Fazer um passeio espetacular … Ler mais
Port_177_2019 Procede à regulamentação das disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível.
Port_176_2019 Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
Port_175_2019 Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível.
Dec_Lei_68_2019 Cria o Programa de Arrendamento Acessível, estabelecendo as condições da sua aplicação.
Dec_Lei_67_2019 Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística.
Dec_Lei_67_2019 Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística.
Port_144_2019 Regulamenta os termos e condições para o exercício da opção prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, pelos sujeitos passivos que pretendam ficar dispensados da impressão das faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica e, ainda, os termos e condições … Ler mais
Dec_Lei_60_2019 Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural.