Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13/05
Dec_Lei_60_2019 Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural.
Eduardo Brás
Lei n.º 32/2019, de 3 de maio
Lei_32_2019 Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho.
Lei n.º 32/2019, de 3 de maio
Lei_32_2019 Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho.
PASSEIO CULTURAL – dia 11 de Maio
Passeio dos Escuteiros-ATI A ATICOIMBRA, aproveitando uma iniciativa do agr. 603 do Corpo Nacional de Escutas de Antanhol, vem convidar os seus associados e amigos a participarem num passeio cultural a realizar no próximo dia 11 de Maio. Este passeio tem início às 8h15minutos junto à DF de Coimbra e tem como principais pontos … Ler mais
Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril
Port_125_A_2019 Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
Despacho n.º 4.435-A/2019, de 30/04
Desp_4435_A_2019 Aprova em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, o contingente definido para o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o ano de 2019.
Aviso n.º 7.534/2019, de 16/04
Aviso_7534_2019 Lista de trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 2 da categoria de Técnico de Administração Tributária Adjunto.
Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio
Port_126_2019 Procede à alteração da Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro, que define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários.
Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril
Port_125_A_2019 Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
Despacho n.º 4.435-A/2019, de 30/04
Desp_4435_A_2019 Aprova em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, o contingente definido para o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o ano de 2019.