Eduardo Brás

Decreto_7_2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Parecer_(extrato)_Procuradoria_Geral_Republica_27_2020 Cobrança das custas fixada na fase administrativa do processo contraordenacional.

Decreto_6_A_2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto_Presidente_Republica_41_A_2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Aviso_AT_6805_2021 Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, referente ao cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo (DLC) da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT).

Aviso_AT_6804_2021 Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo (DLC) da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI).

Lei_14_2021 Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos.

Lei_13_B_2021 Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

Lei_13_A_2021 Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Decreto_6_2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.