Eduardo Brás

port_259_2016 Regulamenta os procedimentos para a aplicação do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados (REAID), aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, nomeadamente … Ler mais

aviso_11562_2016 Torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2017.

desp_11052_a_2016 Determina o aditamento dos números 2.7.1, 2.7.1.1 e 2.7.1.2 ao Regulamento de transferências, aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006, de 24 de fevereiro (publicado no Diário da República, n.º 56, 2.ª série, de 20/03/2006).