Julga inconstitucional a norma do artigo 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016),
Despacho n.º 6.190-A/2017, de 10/07
Despacho_6190_A_2017 Descongelamento de Carreiras – Prorrogação do Prazo.
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Despacho_6190_A_2017 Descongelamento de Carreiras – Prorrogação do Prazo.
Julga inconstitucional a norma do artigo 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016),
Despacho_5949_2017 Despacho de subdelegação de competências da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Aviso_7615_2017 Marcação do primeiro teste dos ciclos de avaliação destinados aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 2, grau 2.
Aviso_7614_2017 Marcação do primeiro teste dos ciclos de avaliação destinados aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2, e aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2 (ex-TATAE) abrangidos pelo n.º 3.7 do Regulamento.
Despacho_5677_2017 Subdelegação de competências da Sub-Directora-Geral Teresa Maria Pereira Gil.
Ac_STA_3_2017 Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270.º do CIRE aplica-se, não apenas às vendas ou permutas de empresas ou estabelecimentos enquanto universalidade de bens, mas também às vendas e permutas de imóveis, enquanto elementos do ativo de sociedade insolvente, desde que enquadradas no âmbito … Ler mais
Aviso_5853_2017 Movimento de transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de setembro de 2016, com produção de efeitos a 1 de março de 2017.
Aviso_5854_2017 Movimento de transferências nos cargos de chefia tributária no período de 15 a 30 de setembro de 2016, com produção de efeitos a 1 de março de 2017.
Aviso_5713_2017 Notifica os interessados da homologação, por despacho de 19/05/2017, da Diretora -Geral da AT, da lista de classificação final de estágio para ingresso na categoria de inspetor tributário do grau 4 do GAT.