Outros Documentos

Despacho_5023_C_2020 Altera a alínea g) do n.º 4 do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, sobre prestação de serviços de atendimento ao público.

Dec_Lei_18_2020 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

Decl_Rectif_17_2020 Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19».

Aviso_7149_2020 Procedimento concursal para o cargo de diretor de Finanças de Coimbra.

Despacho_5031_2020 Determina, com aplicação a todos os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, que o gozo do período de férias transitadas do ano anterior não fica condicionado ao limite de 30 de abril, legalmente previsto.

Port_98_2020 Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro — criação da Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte.

Lei_10_2020 Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Dec_2_C_2020 Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Dec_Presid_Rep_20_A_2020 Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Despacho_4596_2020 Subdelegação de competências da diretora de serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves Pimenta.