Outros Documentos

Aviso_7615_2020 Procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Évora.

Despacho_5335_A_2020 COVID -19 — gel desinfetante — taxa reduzida de IVA.

Lei_13_2020 Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020.

Dec_Lei_20_2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resol_Cons_Min_33_C_2020 Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.

Resol_Cons_Min_33_A_2020 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto_2_D_2020 Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020.

Portaria_105_2020 Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º … Ler mais

Despacho_5032_2020 Designação no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Leiria.

Despacho_5033_2020 Subdelegação de competências da diretora-geral no subdiretor-geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais.