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Despacho n.º 5.335-A/2020, de 07/05

8 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Despacho_5335_A_2020

COVID -19 — gel desinfetante — taxa reduzida de IVA.

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Lei n.º 13/2020, de 7 de maio
Documentos a juntar à Declaração Mod. 1 do IMI / Avaliação de Prédio Urbano [art. 37.º, n.os 2 e 3]

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  • Folheto – Início de atividade – Rendimentos empresariais e profissionais – IRS e IVA – (atualização janeiro 2025) 18 Janeiro, 2025
  • Folheto – Dicas sobre Início de Atividade (atualização janeiro 2025) 18 Janeiro, 2025
  • Folheto – Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas (atualização janeiro 2025) 18 Janeiro, 2025
  • Ficha Doutrinária / Informação Vinculativa – Processo n.º 26695, de 19 de setembro de 2024 16 Janeiro, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 20272/2025, de 14 de janeiro 16 Janeiro, 2025
  • Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro 16 Janeiro, 2025
  • Folheto – IRS – Principais prazos para 2025” (janeiro 2025) 13 Janeiro, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 40128/2025, de 10 de janeiro 13 Janeiro, 2025
  • Folheto – Pagamento em prestações IRS, IRC, IVA, IMT e IUC (janeiro 2025) 10 Janeiro, 2025
  • Despacho n.º 507/2025, de 10 de janeiro 10 Janeiro, 2025

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