Instruções Administrativas

informacao_10237 CIVA – Localização de operações – Venda de álbuns fotográficos em formato digital, a partir de um sítio na internet ou qualquer outra forma de contacto com os clientes – Transmissão de bens – Prestações de serviços.

informacao_10396 CIVA – Inversão do sujeito passivo – Transporte de terras, sem quaisquer prestações de serviços de construção associadas; transporte de terras, associando a sua movimentação, no sentido da preparação do terreno para construção.

informacao_10433 CIVA – Prestação de serviços – Transferência onerosa do direito ao pagamento do Regime de Pagamento Base (RPB – pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum).

informacao_10454 CIVA – Localização de operações – Operações relacionadas com imóveis – Serviço único que engloba valor da renda dos imóveis acrescido das despesas com os serviços complementares: conservação e manutenção, limpeza, despesas de condomínio, serviços de internet e TV, entre outros.

informacao_10516 CIVA – Regularizações – Aplicação da lei no tempo, para regularizar o IVA por créditos considerados incobráveis em processo de insolvência, cujo trânsito em julgado ocorreu em 12/11/2012.

informacao_10539 CIVA – Taxas – Estabelecimento do tipo hoteleiro.

circular_4_2016 Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões para 2016 – Açores.

oficio_circulado_20193_2016 Sistema de inventário permanente (SIP) e contabilidade regularmente organizada como condição de atribuição de benefícios fiscais – Periodicidade de registo contabilístico em SIP.

fd_art_28_b_e_41_proc_2014_002462_apb CIRC – Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do CIRC – consequências fiscais – : Alteração do entendimento sancionado por Despacho do Diretor-Geral, de 2014-01-28, no âmbito do Processo n.º 2013 001629 e vertido na ficha doutrinária relativa ao tema “Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º – consequências fiscais do seu … Ler mais

oficio_circulado_20192_2016 Taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de capitais obtidos por entidades enquadradas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 9.º do código do IRC.