Instruções Administrativas

oficio_circulado_90023 Inscrição eletrónica como residente não habitual – n.º 10 do artigo 16.º do código do IRS.

informacao_10518 CIVA – Taxas – Wrap de Trigo (Tortilhas de Trigo)

informacao_10540 CIVA – Localização de operações – Transporte intracomunitário de bens – Serviço efetuado no território nacional, relacionado com transporte de bens que se destinam a um país da UE.

informacao_10561 CIVA – Talão de estacionamento – O prestador de serviços cumpre a obrigação de faturação cfr. art. 29.º do CIVA, não estando assim obrigado à emissão de qualquer outro documento.

informacao_10573 CIVA – Taxas – Pão especial – Produto afim do pão ou de padaria fina – (teor de açucares totais).

informacao_10658 CIVA – Taxas – Atividade de apoio social para pessoas idosas (sem reconhecimento de utilidade social), com alojamento.

informacao_10666 CIVA – Taxas – Atividade hoteleira – ½ pensão clássica em com direito só ao jantar; ½ pensão plus com direito ao jantar e a uma bebida incluída; alojamento que inclui jantar com bebida; reservas “Tudo Incluído”.

informacao_10726 CIVA – Taxas – Serviços de consultadoria agrícola

informacao_10101 CIVA – Dedução relativa a bens de utilização mista – Cálculo da percentagem de dedução e as dotações orçamentais anuais atribuídas pelo Estado.

informacao_10168 CIVA – Localização de operações – Obrigações declarativas – Indemnizações – Organização de eventos de “casamento”, incluindo “todas as atividades inerentes aos mesmos.