Instruções Administrativas

oficio_circulado_35060 Gasóleo profissional – Regime de reembolso parcial de impostos – Aprova as instruções aplicáveis durante o período de teste, a partir de 15 de Setembro de 2016.

informacao_10327 CIVA – Operações imobiliárias – Renuncia à isenção – Direito à dedução.

informacao_10599 CIVA – Taxas – Serviços de restauração – Espetáculo de canto, dança e música.

informacao_10631 CIVA – Faturação – Jogos sociais do Estado – Jogos da Santa Casa.

informacao_10724 CIVA – RBC – DT – Documento de transporte global.

informacao_10758 CIVA – Taxas – Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores de águas pluviais (…) serviços de limpeza das vias públicas, asseguradas pela autarquia local realizadas por um terceiro.

informacao_10789 CIVA – Taxas – Compra de leitão cru para assar e posterior venda a restaurantes e em feiras e mercados. A venda a restaurantes e outros operadores económicos, não corresponde à venda de uma refeição pronta a consumir.

informacao_9421 CIVA – Faturação – Mediador de jogos sociais do Estado – Jogos da Santa Casa da Misericórdia.

oficio-circulado_30182_2016 Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto – Alterações em sede de IVA.